O PROCESSO QUE LEVOU A CONDENAÇÃO DE DIVERSOS MÉDICOS POR SALVAR VIDAS PARTE II
Empresas do Vale março 29, 2024 Nenhum comentário
O PROCESSO QUE LEVOU A CONDENAÇÃO DE DIVERSOS MÉDICOS POR SALVAR VIDAS
PARTE II
Por: José Carlos Reis de Souza
Na edição anterior, praticamos uma averiguação no procedimento usado contra os médicos acusados por tráfico de órgãos que perduraram esses 25 anos. Descrevemos o que foi publicado nos jornais da época. Mencionamos tudo o que foi ditado pelos: advogados de defesa, promotor, delegado, Câmara dos Vereadores, Conselho Regional de Medicina, Instituto Médico Legal, etc.
Dando prosseguimento a matéria, começamos a parte mais difícil deste trabalho, entrevistar as pessoas envolvidas no caso, sendo que o nosso primeiro entrevistado é o Dr. Roberto Martins de Barros, Delegado Seccional de São José dos Campos, que na época era o Delegado Seccional de Taubaté.
ENTREVISTA
ROBERTO MARTINS DE BARROS – DELEGADO DA SECIONAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS-SP
E.V. – O que me levou chegar até você foi exatamente para entender o que aconteceu há 25 anos, no inquérito aberto por denúncias feitas pelo Dr. Kalume, contra médicos que supostamente faziam tráfico de órgãos. Na época o senhor era o Delegado responsável pelo 1º Distrito Policial de Taubaté.
Roberto – No dia 01/04/1987 me encontrava no 1º Distrito Policial de Taubaté, quando fui procurado pelo Dr. Kalume (médico), acompanhado de seu advogado. Naquela ocasião ele fez graves denúncias em relação à retirada de rins para transplante, segundo ele, isso estava ocorrendo no Hospital Santa Isabel de Clínicas, portanto estava denunciando a prática de homicídio doloso. Diante da gravidade do fato, procedi à oitiva dele e de imediato instaurei inquérito policial. Esse inquérito policial foi o mais complexo que presidi e de mais longa duração. Inquérito este que motivou o enfrentamento de uma série de dificuldades para poder realmente conseguir atingir o meu objetivo, isto é, colher as provas para que pudesse o Ministério Público ofertar a sua denúncia e seguir com a ação penal até o julgamento pelo Poder Judiciário, o que de fato ocorreu, através do Tribunal de Júri da Comarca de Taubaté.
E.V. – Gostaríamos de saber qual foi a metodologia e o embasamento em que foi preparado esse inquérito envolvendo Dr. Kalume e os médicos acusados?
Dr. Roberto – Diante da complexidade da denúncia, tratava-se da colheita de provas materiais, ou seja, provas periciais. E assim no tramitar do inquérito conseguimos essas provas periciais através do Instituto Médico Legal, na qual os senhores peritos foram taxativos na afirmação, de que os pacientes tiveram os seus rins retirados enquanto ainda vivos. Também, no Conselho Regional de Medicina, as provas periciais dos peritos daquela instituição foram taxativas no mesmo sentido. Portanto, provas materiais nós tivemos no inquérito, além das provas testemunhais que vieram convalidar toda essa nossa apuração. Diga-se de passagem, o inquérito durou mais de 10 anos, devido às dificuldades que encontrei, mas alcancei meu objetivo, por isso não tenho nenhum tipo de dúvida acerca da materialidade do delito. Hoje os acusados condenados, em sentença ainda não transitada em julgado (definitiva), tiveram a plena liberdade de apresentarem suas razões durante as investigações. Lógico que este foi um caso apreciado pelo Poder Judiciário e julgado pelo Tribunal de Júri, cujo jurado são os nossos pares, portanto julgam aqueles da sociedade que praticaram crimes dolosos contra a vida.
V. – Por outro lado, o senhor teve a oportunidade de ouvir todos os médicos acusados para montar o inquérito, após ouvir a todos, o senhor já tinha em mente que os envolvidos eram realmente culpados?
Dr. Roberto – Como delegado de polícia tenho que ser imparcial, tenho que colher as provas, não sou médico, logicamente fiz quesitos para as perícias. E foi a prova técnica que determinou a materialidade do delito. Coube a mim, diante das circunstâncias, elaborar o meu relatório conclusivo e submeter os autos do Inquérito Policial ao Ministério Público e ao Juiz competente. O Ministério Público resolveu denunciar os médicos pela prática de homicídio, tendo o juiz recebido a denúncia e dos efeitos às causas pronunciou os médicos para serem julgados pelo Tribunal de Júri. Esse tribunal reconheceu a culpabilidade deles e os condenou.
E.V. – Dentro desse processo apareceu uma enfermeira, que durante o seu testemunho, ela disse, ter presenciado um dos médicos ter tirado a vida do paciente com um bisturi, fazendo “tic”.
Dr. Roberto – É uma situação que teria que ser apreciada de uma forma concreta, não posso fazer ilações ou julgamento subjetivo, por não presenciar o acontecido. Então, não posso afirmar que sim ou que não. Cumpre destacar que conheci a enfermeira em questão, durante o seu depoimento na CPI em Brasília. Evidencio que no transcorrer do inquérito policial, nenhuma referência foi feita a essa enfermeira. Lá em Brasília é que foi ouvida pelos integrantes da CPI e por via de consequência, acabou sendo ouvida no Tribunal do Júri.
E.V. – O senhor na época como delegado responsável pelo caso de tráfico de órgãos, que montou o inquérito, ouviu todas as partes e participou da CPI em Brasília, na sua posição de delegado imparcial, houve homicídio?
Dr. Roberto – Posso afirmar com a máxima segurança, que durante a colheita de todas as provas neste inquérito policial, constatei que houve um arremedo de programa de transplante de órgãos em Taubaté, totalmente falho. Na ocasião a legislação em vigor, entre outras exigências para a doação de órgãos para transplantes, exigia prova incontestável da morte (morte encefálica). Veja bem, a morte cerebral é quando alguém ainda esta viva clinicamente, já a morte encefálica é equivalente à morte real, ou seja, a morte clinica, sendo a legislação taxativa neste sentido. Então, naquela ocasião, os pacientes não se encontravam em morte encefálica, alguns deles se encontravam em morte cerebral, não morte clinica. Isso era uma causa impeditiva para a realização da retirada de órgãos para transplantes (os doadores estavam vivos). E essa retirada, logicamente, que acabou por vir provocar mortes nesses doadores. Situação interessante que eu posso afirmar com veemência, conforme relatos de testemunhas, que certos pacientes, depois das retiradas dos órgãos, voltavam para a UTI sem vida. Se está morto, no meu entender, local de morto é no necrotério e não na UTI. Portanto, nós tivemos uma série de evidências nesse arremedo de programa de transplantes. Eu não posso afirmar, se ocorreu ou não a comercialização de órgãos, porque tentei provar e não consegui. Só que os órgãos retirados dos pacientes do Hospital Santa Isabel de clínicas de Taubaté foram encaminhados para o Hospital Oswaldo Cruz, em São Paulo e transplantados em diversos pacientes necessitados de rins. Essas pessoas jamais iriam denunciar qualquer tipo de esquema de comercialização. Mas, que foram colhidas amplamente no inquérito provas, e essas provas foram cabais no sentido de que existia um arremedo de programa de transplantes em Taubaté, face à violação das normas da lei em vigor. Na época foram realizados: “Exames necroscópicos e complementares, oitiva das testemunhas, dos médicos investigados e a perícia realizada pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo.” E o mais importante de tudo, o assistente técnico dos acusados no Conselho Regional de Medicina, Dr. Ronald Abraham (neurologista), concordou que os pacientes doadores se encontravam vivos quando tiveram seus rins retirados para transplante, afirmação também feita no Inquérito Policial. Isso já é uma prova contundente, que eu reputo de suma importância e que veio convalidar a prova. Eu só quero deixar bem enfocado, que como delegado de polícia, eu não julgo, tenho que ser imparcial, falando com base nas provas técnicas. Não sou eu que estou fazendo ilações subjetivas e sim afirmações com base nas provas colhidas no inquérito policial. Não tem nada de cunho pessoal, vaidade ou interesse. Eu estou sendo profissional. Delegado de polícia, juiz e promotor, todos são operadores do direito, atuamos na busca da verdade real para ser feita a justiça de forma imparcial. Em hipótese alguma vamos querer a injustiça de um ser humano. Portanto, você tem que ser profissional, foi assim que procurei agir.
E.V. – As notícias publicadas nos jornais da década de 1980 estampavam: que não havia autorização dos familiares para a extração dos órgãos. Isto era verdade?
Dr. Roberto – O que constatamos é que os familiares eram solicitados a comparecerem no Hospital de Clínicas Santa Isabel, assessorados por assistentes sociais e em seguida era feita a coleta da autorização. Mas muitos deles não eram bem orientados do que estavam fazendo, era um fato novo. Então, fica um tanto quanto difícil você confirmar a validade ou não. Isso era apenas um detalhe legal conforme a legislação antiga de transplante de órgãos. Quero destacar que a nossa legislação mudou mais de duas vezes a lei de transplante de órgãos, que hoje está em vigor, justamente por causa deste inquérito policial para melhor adequar o programa de transplante de órgãos no País. Veja você, a importância deste inquérito e do processo-crime em termos de interesse nacional, determinou a mudança da legislação, visando resguardar os interesses daqueles que precisam ter seus órgãos transplantados, além de trazer segurança para a família do doador.
E.V. – Para finalizar, após esse episódio, quem perdeu foi o Vale do Paraíba, pois poderíamos ter atualmente um hospital sério e referência fazendo transplante de órgãos. Como o senhor enxerga?
Dr. Roberto – Você usou o termo apropriado, seriedade, no meu entender faltou seriedade, se tivesse existido seriedade, possivelmente o Vale do Paraíba seria um Centro de Transplante de Órgãos de referência no País. Mas não adianta chorar o leite derramado, devemos pensar no futuro e sanar as falhas, e quem sabe, teremos um dia não tão longínquo, um Centro de Transplante de Órgãos no Vale do Paraíba.
